Por Glauco Leal Nogueira
Em fevereiro deste ano o documento elaborado por juristas renomados e presidido pelo ilustre ministro Luis Felipe Salomão (STJ), que visa a reforma para atualização do Código Civil, foi devidamente protocolado no Senado Federal e convertido no projeto de lei número 04/25.
O projeto introduz mudanças para adequar o Código Civil à atualidade, dentre elas, destacam-se as questões relacionadas aos animais (pets), plataformas digitais, alterações no direito de família, dentre outras, algumas já abordadas nesse canal.
Vale ressaltar que a estrutura do Código Civil de 2002 foi preservada, a comissão formada por competentes juristas somente propôs alterações naquilo que havia necessidade de atualização para refletir os entendimentos jurisprudenciais mais atuais acerca dos temas abordados na reforma.
O projeto segue para discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
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• Leia na Íntegra o PL 04/25
